Detalhes, Ficção e Hamilton Dias de Souza

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da proceder, não de modo a os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era este instante para decidir do vez?

Lógica e coerentemente, o Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto do vista de alguém, acatar este de que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é 1 precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Com isso não tem federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste por 1988, usando a criação DE contribuições. Contribuição é um tributo qual só Pode vir a ser cobrado atravfois por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituição, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo de que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Deveríamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto por estudos que se dedique àquele causa.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributação de coligadas no exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo por outra ESTILO: se a Constituição diz que a lei Têm a possibilidade de escolher o setor, a funçãeste única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral deterá que ser não cumulativo, sob pena de provocar este hibridismo.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo não decidiu A cerca de coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste do empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas pelo País do futebol — a partir de qual nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Identicamente conjuntamente nada se falou de controladas em de modo aísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico de que, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

A resposta é qual ESTES estados não estãeste em desacordo, porém ESTES secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do crfoiditos. Este estado por destino glosa este crédito decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda possui que cumprir uma meta e isso nãeste coincide usando o qual o governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores variados dos qual negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de deter uma soluçãeste: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores de que lutam pelos incentivos de que orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que não tem nada a ver com o processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas tais como da destilaria Porto Alegre, qual ganhou uma causa de R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido através intervenção estatal pelo setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Ex-professor da Universidade por São Paulo, Hamilton Dias de Souza Dias de Souza é a prova do qual este cachimbo entorta a boca: todas as suas respostas são aulas Acerca o tema.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem de que em determinado julgamento os tribunais do País do futebol demoraram 24 anos para definir uma situaçãeste, provocando efeitos deletfoirios para as companhias, criando um problema do “custo Brasil”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu com base em uma decisãeste de tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim, a Uniãeste faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Este conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, por isso. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode do maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questão em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades de argumentação, Pode vir a escolher alguma que, segundo ele, mesmo que link melhor para este Argumento do povo.

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